Teerã, 3 de março, IRNA - Tribunal de Reivindicações do Irã-Estados Unidos (IUSCT), com sede em Haia, votou contra os EUA em um caso de 37 milhões de dólares trazido pelo Irã.
O Irã levou o caso ao IUSCT alegando que o governo dos Estados Unidos, violando os Acordos argelinos de 1981, impediu ou atrasou a transmissão de parte dos ativos do Irã sob regras estabelecidas pelo Departamento do Tesouro dos EUA em 26 de fevereiro de 1981.
O IUSCT, portanto, aceitou o argumento do Irã, ordenando ao governo dos Estados Unidos que transferisse os ativos do Irã ou compensasse quaisquer danos, como disse o Centro de Assuntos Jurídicos Internacionais da Presidência do Irã.
De acordo com o centro, o Irã processou os EUA em 1982 e a votação inicial foi emitida pelo tribunal em 1992; no entanto, o procedimento preliminar levou anos para ser concluído em 2011, antes que o IUSCT considerasse o caso em 2014.
Após várias sessões de audiência, o IUSCT emitiu sua votação final contra os Estados Unidos em 2019, aceitando as reivindicações do Irã sobre seus ativos ou danos resultantes do não cumprimento dos acordos pelos EUA.
O Centro para Assuntos Jurídicos Internacionais da Presidência também disse que o tribunal ordenou que os EUA pagassem cerca de 29 milhões de dólares, bem como para transferir alguns ativos, como instrumentos musicais pertencentes à República Islâmica do Irã Broadcasting ou 8 milhões de dólares se não o fizerem; elevando o valor total para 37 milhões de dólares.
Além disso, algumas outras reivindicações do Irã contra os Estados Unidos foram adiadas para as próximas etapas para evitar uma possível contradição com outros casos.
O Tribunal de Reivindicações do Irã-Estados Unidos (IUSCT) é um tribunal arbitral internacional que resolve reivindicações entre os nacionais e os governos da República Islâmica do Irã e dos Estados Unidos da América. Foi instituído em 19 de janeiro de 1981 pelas Declarações de Argel.
O caso atual neste tribunal é diferente de outros casos movidos pelo Irã contra os Estados Unidos no Tribunal Internacional de Justiça em 2016 e 2018.
